Pela primeira vez nos últimos cinco anos, o Brasil assumirá a presidência do Mercosul em condições de avançar na agenda comercial e econômica do bloco. Esta é a avaliação do diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi. Diante de um ambiente mais favorável, a CNI afirma que é o momento de intensificar os processos de negociação de acordos comerciais em andamento, finalizar o acordo entre Mercosul e União Europeia e abrir novas frentes de negociação com outras economias. Nesta sexta-feira (21) o Brasil passa a comandar o Mercosul e a decidir as prioridades até 2018.
“A preservação e o revigoramento do bloco dependem da capacidade dos membros de avançar nos temas da agenda econômica, deixando em segundo plano os temas políticos”, diz Carlos Abijaodi. Segundo o diretor da CNI, os rumos do Mercosul devem estar menos atrelados às dificuldades de conjuntura e mais vinculadas a uma visão estratégica de longo prazo do processo de integração.
Para a CNI, além dos acordos, uma das metas do Brasil deve ser a conclusão do Acordo de Compras Governamentais, em discussão desde 2003 e que ainda não saiu do papel. Esse acordo permitirá que fornecedores de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tenham acesso preferencial às compras dos governos municipais, estaduais e federais uns dos outros. O acordo dá condições iguais de concorrência entre fornecedores e produtos nacionais e estrangeiros e transparência na divulgação das compras públicas.
O mercado de compras públicas no Brasil alcança cerca de US$ 160 bilhões, o que coloca o país entre os oito principais mercados do mundo. O mercado Argentino é dado como se fosse de US$ 11,5 bilhões, uma distorção grande em relação ao Brasil por diferença de metodologia ou por falta de informações públicas. O governo do Paraguai compra cerca de US$ 2,4 bilhões e, o do Uruguai, US$ 2 bilhões.
O setor privado também avalia que há espaço para iniciar negociações para ampliar o acordo de serviço, discutir um amplo acordo de facilitação de comércio e rediscutir a Tarifa Externa Comum (TEC).
REVISÃO DA TEC – Atualmente, o Mercosul convive com um grande número de exceções à tarifa externa, chamado no jargão de perfuração na TEC. A tarifa foi criada para evitar a formação de oligopólio ou de reservas de mercado, na teoria deveria ter um número reduzido de alíquotas. No entanto, há cinco principais regimes de exceção e estima-se que em 40% do comércio intrabloco não sejam aplicadas o mesmo nível de tarifas por todos os membros, o que dificulta bastante a livre circulação de bens e serviços.
Estudo da CNI mostra que a maior incidência de perfurações da TEC está concentrada nos setores intensivos de mão de obra e equipamentos e transporte. Atualmente, as listas dos países com exceções à TEC contêm 1.299 itens. Há outros 500 produtos com tarifas superiores à TEC por motivos de conjuntura internacional. A relação de bens de informática e telecomunicações com tarifas diferentes da tarifa externa comum contém 401. E há uma relação de outros 1.205 produtos classificados como bens de capital que também tem alíquota própria.
AVANÇOS NO MERCOSUL – Na presidência da Argentina, os países do bloco assinaram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, com pontos importantes como a redução dos riscos e prevenção de controvérsias.
A Argentina também contabiliza o diálogo exploratório entre Mercosul e Coreia do Sul, entendimentos para um acordo com o Canadá, início de conversas com Japão, Austrália e Nova Zelândia, além de aproximação da Aliança do Pacífico (México, Chile, Peru e Colômbia) e a primeira rodada de negociações sobre um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA na sigla em inglês) formada por Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia.
Fonte: Export News
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